Política de privacidade

Vigente em 23 de outubro de 2026.

Quem trata os dados

O controlador dos dados da conta do escritório e da navegação neste site é o responsável pelo serviço PeçaDoc. O canal do encarregado e dos pedidos de titulares é [email protected].

Quando o escritório pede documento de um cliente, sócio ou colaborador, o escritório é o controlador desses dados. O PeçaDoc é o operador: guarda, exibe e devolve os arquivos conforme a instrução da conta. O contrato desse papel está nos Termos de uso.

Dados da conta

No cadastro coletamos nome, e-mail, senha e nome do escritório. A finalidade é criar a conta, autenticar o acesso, enviar a confirmação de e-mail e prestar o serviço contratado. A base legal é a execução do contrato.

No plano pago, cartão, Pix ou boleto são informados na tela do PeçaDoc e a cobrança é processada pelo Asaas. O Asaas recebe os dados necessários ao pagamento da conta do escritório. O plano do PeçaDoc muda só depois da confirmação desse pagamento. Arquivo enviado por um cliente não segue para o Asaas.

Dados de quem envia pelo link

O destinatário não cria conta. Pelo link da solicitação ele envia PDF, JPEG ou PNG e, quando o pedido inclui campo de texto, a resposta escrita. O escritório pode registrar nome e contato desse destinatário para atribuir o item e enviar lembrete.

Documento de identidade, comprovante de endereço e peça de admissão podem identificar a pessoa e, em alguns casos, revelar dado sensível. Quem decide pedir esse documento é o escritório, que precisa ter base legal para a coleta. O PeçaDoc organiza o recebimento e a conferência de tipo. A equipe do escritório confere o arquivo. O PeçaDoc não autentica o documento nem faz validação jurídica.

Cada pessoa vê só os itens do próprio link. O arquivo fica em armazenamento privado. O escritório baixa um ZIP das versões aprovadas por um link que expira.

Cookies e fontes

O site usa o cookie XSRF-TOKEN, estritamente necessário para a sessão segura no cadastro e no login. Não usamos cookie de analytics nem pixel de anúncio, e por isso não pedimos consentimento de cookie. Um aviso nas páginas informa esse cookie e o uso das fontes até a leitura ser confirmada.

As páginas de divulgação carregam fontes do Google (Google LLC). Nesse carregamento, o endereço IP do visitante pode ser tratado nos Estados Unidos. Esta página de privacidade e a de termos não carregam esse serviço.

Por quanto tempo

Cancelar a solicitação revoga o link na hora. Os documentos já enviados continuam na conta. Depois de 90 dias, uma solicitação concluída ou cancelada perde o arquivo e o texto. O cadastro e o histórico permanecem enquanto a conta existir. Essa limpeza não apaga backups.

O link do destinatário vale até a data combinada da solicitação. Sem data, vale 30 dias. Um envio aberto expira em 10 minutos.

Direitos do titular

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados tratados com consentimento ou desnecessários, e revisão de decisão automatizada. O canal é [email protected].

Se o pedido for sobre um documento enviado a um escritório, respondemos com a identificação desse controlador para que ele atenda o titular. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança

O acesso à conta usa senha e sessão. O arquivo não fica em página pública. Medidas de segurança são revistas conforme o serviço evolui. Um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante será comunicado nos termos da lei.